Sexta feira, 26 de agosto de 2016.
Instituir o Programa
“Torcida Nota 10”. É esse o objetivo do Projeto de Lei de autoria do deputado
Jacó Jácome (PSD) que foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
e que na próxima semana passa a tramitar nas Comissões Temáticas da Casa. O Programa
assegura aos portadores de nota fiscal de venda direta ao consumidor ou cupom
de caixa, a permuta por ingresso para eventos esportivos, com o objetivo de
estimular a participação social no incremento da receita tributária estadual e
incentivar o desporto em geral.
“Esse incentivo
garantirá o acesso democrático do cidadão nos eventos esportivos das
modalidades olímpicas e ou do futebol profissional, realizados nas dependências
de estádios, ginásios poliesportivos e arenas da capital e do interior do
Estado. Cada evento terá uma cota de ingressos destinados à troca por notas
fiscais, do total de ingressos à venda”, justifica o deputado Jacó.
Ainda de acordo com o
parlamentar, o incremento do esporte olímpico no Estado será realizado por meio
das federações esportivas, que terão acesso aos recursos da Lei a partir da
constituição de um fundo destinado para esse fim. O objetivo é promover as
categorias de base, as seleções representativas do Estado e os campeonatos
dessas modalidades no Rio Grande do Norte.
“A regulamentação
dessa Lei deverá estabelecer as cotas financeiras de cada clube de futebol
profissional, de acordo com o volume de trocas estabelecido no regulamento
geral do Programa Torcida Nota 10. O patrocínio através da nota fiscal deve ter
como retorno ao Estado, além da melhoria na arrecadação e o combate à sonegação
fiscal, a fixação da logomarca do Estado em todos os uniformes dos clubes de
futebol e das seleções das modalidades olímpicas, em local visível e de
destaque”, diz Jacó Jácome.
Em seu artigo 2º, o
Projeto registra que a permuta de nota fiscal por ingresso acontecerá nas
competições das modalidades olímpicas e nos campeonatos estaduais, regionais e
nacionais de futebol profissional pelas federações amadoras de desportos
olímpicos, Federação Norte-rio-Grandense de Futebol (FNF) e Confederação
Brasileira de Futebol (CBF), sendo repassados aos clubes filiados os valores
correspondentes ao feito, de acordo com o volume de trocas em cada evento.
Por Ayrton Freire – Portal no Ar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário