quarta-feira, 23 de setembro de 2009

CÂMARA VOLTA A APROVAR PEC DOS VEREADORES PARA ECONOMIZAR R$ 2,2 BILHÕES POR ANO.

23-09-2009


Depois de um dia inteiro de intensa movimentação no Congresso, os suplentes de vereador viram na Câmara dos Deputados, a aprovação em segundo turno das Propostas de Emenda à Constituição 336/09 e 379/09 – com origem no Senado, as matérias deram consecução ao trâmite da chamada PEC dos Vereadores, que amplia o número de representantes nas câmaras municipais, com previsão de redução de gastos. Há meses mobilizados pela matéria, dezenas de suplentes festejam a vitória já que o resultado foi altamente significativo.Dos 411 deputados presentes em plenário, 380 votaram sim, 29 votaram não e 2 deixaram de votar.


O futuro vereador de Governador Valadares Fabio Persi (PSC-MG) responsável por evidenciar a PEC dos vereadores em todo território nacional, atribuiu essa conquista a cada participante do movimento, seja de forma direta ou indireta. “ Mas a sensibilidade dos Senadores e dos Deputados Federais foi determinante para garantir o resgate da representação proporcional nos municípios com redução de gastos, aos Congressistas nosso reconhecimento”,destacou Persi.


Em linhas gerais, a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.


Também ficam estabelecidas faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.


Para corrigir um erro grotesco que comprometeu a representação municipal através dos vereadores, a nova Emenda Constitucional garante de imediato a recomposição de grande parte das vagas cortadas pelo TSE e uma redução de gastos nas Câmaras Municipais da ordem de R$2,2 bilhões a cada ano.

A PEC dos vereadores deve ser promulgada nesta quarta-feira 23 de setembro data do aniversário do Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer.

Os suplentes de vereadores continuam em Brasília, de plantão no Salão Verde da Casa.


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