Sexta-feira, 14 de novembro de 2025.
Proposta prevê vínculo empregatício e
direitos trabalhistas para árbitros e assistentes.
O Senado aprovou o projeto de lei que
estabelece a profissionalização da arbitragem no futebol brasileiro. A
proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), cria um marco legal para
garantir vínculo empregatício e direitos trabalhistas a árbitros e assistentes
que atuam em competições oficiais.O texto segue agora para análise da
Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para
sanção presidencial.
Direitos
O projeto prevê que árbitros e
assistentes possam ser contratados por entidades de administração do desporto,
como federações e confederações, ou por ligas organizadoras de competições.
A contratação poderá ocorrer por meio
do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou como Microempreendedor
Individual (MEI), desde que respeitados os critérios estabelecidos.
Entre os direitos previstos estão
férias remuneradas, 13º salário, recolhimento de FGTS e INSS, além de acesso a
programas de capacitação e avaliação técnica.
A proposta também determina que os
profissionais tenham estabilidade contratual e critérios objetivos de
desempenho.
Contexto
A medida busca responder a críticas
recorrentes sobre a estrutura da arbitragem no país, frequentemente apontada
como carente de profissionalização e transparência.
Romário defendeu a proposta como uma
forma de dar mais segurança aos profissionais e melhorar a qualidade das
competições.
“A arbitragem brasileira vem vivendo
um caos porque ainda é tratada de forma amadora. A aprovação desse projeto é um
passo histórico para mudar essa realidade”, afirmou o senador.
“Com estabilidade, capacitação e
critérios claros de avaliação, a gente dá dignidade a quem trabalha dentro de
campo e devolve credibilidade ao futebol”, acrescentou. Fonte: maquinadoesporte.com
