Quinta feira, 22 de agosto de 2019.
Texto foi avaliado por
deputados federais, primeira proposta de endurecimento penal do projeto do
ministro da Justiça e Segurança Pública.
O grupo de trabalho de
deputados federais que analisa o pacote anticrime aprovou o aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo
para cumprimento de pena no País. É a primeira proposta de endurecimento penal
do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O texto original
aprovado nesta quinta-feira (22/08) foi apresentado pelo ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Morais, trabalhado em uma comissão
externa para a elaboração de um pacote de medidas contra o tráfico de armas e
drogas em 2017. Moro incorporou a medida ao seu projeto apresentado em
fevereiro.
Os parlamentares
rejeitaram a tentativa de permitir que multas aplicadas após a condenação
fossem cobradas antes do transitado em julgado.
O texto aprovado,
contudo, faz uma modificação no Código Penal permitindo que a multa passe a ser
executada perante o juiz da execução penal, e não da Vara da Fazendo Pública.
O grupo aprovou
mudanças nas regras para concessão de liberdade condicional. O texto, agora,
especifica que, além do bom comportamento durante a execução da pena, o preso
que quiser o benefício não poderá ter cometido falta grave nos últimos doze
meses. É necessário ainda comprovar que o detido teve bom desempenho no
trabalho que lhe foi atribuído e poderá se sustentar ao sair da cadeia.
Fonte: Portal R7.com
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