CÂMARA VOLTA A APROVAR PEC DOS VEREADORES PARA ECONOMIZAR R$ 2,2 BILHÕES POR ANO.

23-09-2009

Depois de um dia inteiro de intensa movimentação no Congresso, os suplentes de vereador viram na Câmara dos Deputados, a aprovação em segundo turno das Propostas de Emenda à Constituição 336/09 e 379/09 – com origem no Senado, as matérias deram consecução ao trâmite da chamada PEC dos Vereadores, que amplia o número de representantes nas câmaras municipais, com previsão de redução de gastos. Há meses mobilizados pela matéria, dezenas de suplentes festejam a vitória já que o resultado foi altamente significativo.Dos 411 deputados presentes em plenário, 380 votaram sim, 29 votaram não e 2 deixaram de votar.

O futuro vereador de Governador Valadares Fabio Persi (PSC-MG) responsável por evidenciar a PEC dos vereadores em todo território nacional, atribuiu essa conquista a cada participante do movimento, seja de forma direta ou indireta. “ Mas a sensibilidade dos Senadores e dos Deputados Federais foi determinante para garantir o resgate da representação proporcional nos municípios com redução de gastos, aos Congressistas nosso reconhecimento”,destacou Persi.

Em linhas gerais, a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.

Também ficam estabelecidas faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.

Para corrigir um erro grotesco que comprometeu a representação municipal através dos vereadores, a nova Emenda Constitucional garante de imediato a recomposição de grande parte das vagas cortadas pelo TSE e uma redução de gastos nas Câmaras Municipais da ordem de R$2,2 bilhões a cada ano.

A PEC dos vereadores deve ser promulgada nesta quarta-feira 23 de setembro data do aniversário do Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer.

Os suplentes de vereadores continuam em Brasília, de plantão no Salão Verde da Casa.

RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES É APROVADA COM REDUÇÃO DE REPASSES.

23-09-2009

O texto votado pela Câmara resolveu um impasse entre deputados e senadores e prevê a redução das despesas das câmaras municipais.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão promulgadas em sessão solene do Congresso.

O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções.

A exemplo do primeiro turno, as divergências em torno do texto se mantiveram nos debates. Um dos pontos polêmicos é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores, que beneficiará os suplentes de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Segundo o relator, quem determina as regras eleitorais "é esta Casa e não o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Faria de Sá lamentou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Britto e Gilmar Mendes tenham se manifestado sobre o tema e disse que eles têm de se declarar impedidos de julgar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pois opinaram antecipadamente contra a retroatividade das regras para as eleições de 2008.