Sábado, 23 de maio de 2020.
CGU apura denúncias,
mas ainda não tem ideia da quantidade de pessoas que fraudaram o sistema para
se inscrever no programa e receber o auxílio.
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Brasileiros fraudam sistema de auxílio emergencial.
Adriana Toffetti/A7 Press / Estação Conteudo. |
Brasileiros que moram
no exterior em situação ilegal encontraram brechas para receber o auxílio emergencial de R$ 600 mensais. A CGU
(Controladoria-Geral da União) está apurando as denúncias, confirmou o órgão ao
Estadão/Broadcast, mas ainda não tem ideia da quantidade de pessoas que
fraudaram o sistema para se inscrever no programa.
Quem for identificado
será obrigado a devolver os valores e poderá sofrer sanções civis e penais —
não explicitadas pelo órgão, no entanto.
Mais de dez milhões de
pessoas enquadradas nos requisitos do auxílio emergencial ainda aguardam o
processamento de seus pedidos. Enquanto isso, entre as fraudes já apuradas, o
Estadão revelou que militares — recrutas que prestam serviço obrigatório e
pensionistas — receberam o benefício de forma irregular. Já o jornal O Globo
mostrou que estudantes universitários, mulheres de empresários, servidores
aposentados e seus dependentes também conseguiram obter o benefício.
O auxílio é pago pela
União para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais
(MEI), autônomos e desempregados com renda per capita de até R$ 522,50 mensais
ou renda familiar de até R$ 3.135, o equivalente a três salários mínimos.
Não têm direito ao
auxílio aqueles com emprego formal, que estejam recebendo seguro-desemprego ou
benefícios previdenciários ou assistenciais (exceto o Bolsa Família) e que
receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com
declaração do Imposto de Renda.
A burla ao sistema
acontece na base de dados da Receita Federal. Brasileiros que estão em situação
regular no exterior - ou seja, que se mudaram para outro país de forma
definitiva ou que passaram à condição de não residente em caráter temporário -
são obrigados a apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País ao órgão.
Quem imigra
ilegalmente não presta essa informação ao Fisco e, por isso, conta como
residente no Brasil, sem emprego formal ou renda. Por causa dessa falha, é
identificado como elegível nas operações de cruzamento de informações
realizadas pela Dataprev, responsável por dar suporte tecnológico para o
Ministério da Cidadania no reconhecimento do direito do auxílio aos cidadãos.
"A empresa utiliza as informações constantes nas bases oficiais do governo
federal para cruzar os dados e realizar a elegibilidade dos cidadãos, conforme
previsto na legislação", disse a Dataprev.
Em comunidades em
redes sociais que reúnem brasileiros residentes em outros países, o próprio
Itamaraty tem orientado os cidadãos a baixarem o aplicativo do auxílio
emergencial em lojas do Google e da Apple "brasileiras". Os
consulados do Brasil em Tóquio, Roma e Madri publicaram em suas páginas no
Facebook orientações para o recebimento do benefício.
Consciência
Nos comentários dessas
publicações, brasileiros confirmam ter recebido o dinheiro, enquanto alguns
cobram consciência e acusam os demais de estarem se apropriando de recursos que
deveriam ficar no Brasil. Aqueles com dificuldades em fazer o pedido pelo
celular recebem orientações dos demais. A principal dica é fazer a solicitação
pelo site do auxílio.
Assim, é possível
preencher os dados com um celular de um familiar ou amigo que tenha um número
nacional.
Em dólares, na cotação
em que a moeda fechou ontem no mercado oficial, R$ 600 equivalem a US$ 107,98.
O auxílio equivale a £ 88,28 no Reino Unido, a € 98,71 nos países da União
Europeia e a 11.634,67 ienes no Japão.
À frente das
investigações de fraudes dentro do Tribunal de Contas da União (TCU), o
ministro Bruno Dantas afirmou que as pessoas que se inscrevem no programa com
informações falsas cometem crime de falsidade ideológica e de declaração falsa
a órgãos públicos - cuja pena é de reclusão de um a cinco anos e multa, conforme
artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
"São criminosas e
devem ter seus nomes enviados ao Ministério Público para serem
processadas", afirmou. Segundo ele, embora a lei não cite que é preciso
morar em território nacional para receber o dinheiro, a interpretação do
governo é razoável e válida. "Não faz sentido pagar benefício assistencial
para alguém que mora em outro país."
A Caixa, que realiza
os pagamentos, não se pronunciou sobre o caso. O Ministério da Cidadania
informou ter firmado parceria com a CGU para acompanhar o processo de
pagamentos.
Fonte: Agência Estado
