Quarta feira, 22 de julho de 2020.
TV Globo, por intermédio
de uma nota, informou que vai tentar impedir as transmissões com a ajuda de
medidas legais cabíveis.
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| (Foto: AFP) |
Mais um imbróglio está
estabelecido no futebol nacional. Depois dos problemas na final do Campeonato
Carioca, agora é a vez do Campeonato Brasileiro, que tem início dia oito de
agosto. A CBF divulgou nesta quarta-feira, 22/07, a tabela do Campeonato
Brasileiro e a previsão das transmissões das dez primeiras rodadas em televisão
aberta, fechada e pay-per-view.
Já na primeira rodada
tem a transmissão do duelo entre Palmeiras
e Vasco pelo canal TNT, em TV fechada. Este jogo não teria exibição na
televisão fechada, pois o clube paulista
assinou contrato com a Turner, enquanto o carioca está vinculado à Globo
Mas a publicação da MP 984/2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, em junho, mudou
regras sobre direitos.
Nas dez primeiras
rodadas, 13 jogos que não poderiam ter transmissão na televisão fechada, agora
poderão por causa da MP 984.
A TV Globo, por
intermédio de uma nota, informou que vai tentar impedir as transmissões com a
ajuda de medidas legais cabíveis.
O QUE DIZ A MP984 - Em relação aos direitos de
transmissão, a Medida Provisória diz que os clubes mandantes terão o direito de
transmissão da partida. Antes, seguindo a Lei Pelé, uma emissora de TV só
poderia passar um jogo caso tivesse acordo com as duas equipes.
A Medida Provisória é
um ato com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de
relevância e urgência. Ela tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Se ela não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP
tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até
que seja votada.
Ao chegar ao
Congresso, é criada uma comissão formada por deputados e senadores para aprovar
um parecer sobre a Medida Provisória. Em seguida, o texto vai para o Plenário
da Câmara e para o Plenário do Senado. Se a Câmara ou o Senado rejeitar a MP,
os parlamentares têm que editar um decreto para disciplinar os efeitos
jurídicos gerados durante sua vigência.
Se o conteúdo de uma
Medida Provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei.
Depois de aprovada na Câmara e no Senado, a MP é enviada à Presidência da
República para sanção. O presidente pode vetar o texto parcial ou
integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso. Ele
aprovando, a MP se torna lei.
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