Sábado 09 de fevereiro de 2019.
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| Foto: Assessoria do TJD |
O Pleno do TJD manteve
a punição ao Potiguar de Mossoró pela escalação irregular do atleta Sávio, menor de 16
anos. No julgamento desta sexta-feira (08) por 5 a 3 os auditores mantiveram a
punição da perda de 6 pontos e multa de 300 reais. O Potiguar já confirmou que
vai recorrer da decisão ao STJD, conforme o advogado Marcos Lanuce Lima Xavier:
“Faz parte do jogo, ganhar ou perder faz parte do processo. Tivemos três votos
favoráveis a nossa tese, mas fomos derrotados pela maioria e vamos recorrer ao
STJD. A gente vai fazer uma análise para saber se vamos pedir a liminar pedindo
a paralisação do campeonato”.
Edson Gutemberg, foi o Relator do Processo do Potiguar: “Como era esperado, um tema que
despertou um debate engrandecedor e um resultado até mesmo considerado apertado
prevaleceu a tese que eu suscitei na minha relatoria, mantendo a punição ao
Potiguar”.
Auditor Mirocem Ferreira Lima Júnior, pediu a anulação do
processo: “Analisando
os autos verifiquei um problema na origem do processo. Esse caso teve uma
anomalia jurídica, a noticia foi endereçada ao presidente da Federação e não a
Procuradoria do TJD pedindo um ato administrativo, a todo momento ele (Força e
Luz) pediu ao presidente da Federação e não ao Procurador do Tribunal. A
notícia foi protocolada na Federação, mas fui voto vencido dando validade a
esse documento. É um processo que envolve várias discussões inclusive o direito
de um adolescente trabalhar, eu não tenho como fazer uma leitura diferente de
que existe um regulamento que supera o da Federação. No meu entendimento a
regra do Estadual não poderia ferir uma regra superior”.
Fonte: Blog do Marcos Lopes
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