11-03-2010
O presidente Ricardo Teixeira assinou nesta sexta-feira ao meio dia, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, o Protocolo de Intenções que cria Unidades Judiciárias nos aeroportos das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
Além do presidente da CBF, o Protocolo de Intenções foi firmado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, pelo ministro Corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, pelo presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, pela diretora presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Solange Vieira, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
O evento desta sexta-feira no Aeroporto Tom Jobim é o ponto de partida para a implantação das Unidades Judiciárias nos aeroportos das 12 cidades-sedes e que terão o objetivo de atender todas as demandas relacionadas ao Direito de Consumidor para que possam ser imediatamente solucionadas. As pessoas, residentes no país ou estrangeiras, que transitarem nos aeroportos poderão assim recorrer às Unidades Judiciárias para resolver as demandas relativas, por exemplo, a atraso de vôos, extravio de bagagem ou ocorrência de qualquer tipo de violência que tenham sofrido.
O evento aconteceu no Salão Nobre do Prédio da Administração do Aeroporto Internacional do Galeão, na Av. Vinte de Janeiro S/N - Ilha do Governador.
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