As ADIs 4307 da PGR e 4310 da OAB são afronta aos novos vereadores ou ao Congresso Nacional?
Na próxima quarta-feira dia 14 de outubro está prevista mais uma vigília na Câmara dos Deputados e Senado Federal, pela validade integral da Emenda Constitucional nº 58 de 2009 que dá nova redação ao artigo 29 da Constituição Federal, permitindo a recomposição de vagas cortadas pelo TSE e a redução dos repasses para os gastos com vereadores nas Câmaras Municipais.
Mas a grande pergunta que surge é a seguinte: As ADIs 4307 da PGR e 4310 da OAB são afronta aos novos vereadores ou ao Congresso Nacional? Neste caso o Congresso Nacional que tem as prerrogativas de apresentar, votar, aprovar e promulgar uma Emenda Constitucional previstas no artigo 60 da Carta Magna, é que deverá se pronunciar e se defender das duas ações em tramitação no STF, através das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Já informados que a defesa para anular os efeitos da liminar que impede a diplomação e posse dos novos vereadores pela nova emenda é de competência das duas mesas diretoras do Congresso Nacional, os líderes do movimento pela recomposição das Câmaras Municipais estão mobilizando e convocando os futuros vereadores para um grande ato de apoio aos deputados e senadores que deverão contestar na próxima semana as argumentações apresentadas nas ADIs 4307 e 4310.
A quarta-feira 14 deverá ser marcada por dezenas de discursos nas tribunas da Câmara e Senado, com parlamentares se manifestando pela manutenção integral da Emenda Constitucional n° 58 de 2009 e a suspensão dos efeitos da liminar concedida pela Ministra Carmem Lúcia que suspendeu novas diplomações e posses.
Deputados e Senadores estão sendo sensibilizados pela recomposição das Câmaras Municipais que irá corrigir distorções e produzir uma economia anual de 2,2 bilhões de reais a cada ano.
A Notícia
Na próxima quarta-feira dia 14 de outubro está prevista mais uma vigília na Câmara dos Deputados e Senado Federal, pela validade integral da Emenda Constitucional nº 58 de 2009 que dá nova redação ao artigo 29 da Constituição Federal, permitindo a recomposição de vagas cortadas pelo TSE e a redução dos repasses para os gastos com vereadores nas Câmaras Municipais.
Mas a grande pergunta que surge é a seguinte: As ADIs 4307 da PGR e 4310 da OAB são afronta aos novos vereadores ou ao Congresso Nacional? Neste caso o Congresso Nacional que tem as prerrogativas de apresentar, votar, aprovar e promulgar uma Emenda Constitucional previstas no artigo 60 da Carta Magna, é que deverá se pronunciar e se defender das duas ações em tramitação no STF, através das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Já informados que a defesa para anular os efeitos da liminar que impede a diplomação e posse dos novos vereadores pela nova emenda é de competência das duas mesas diretoras do Congresso Nacional, os líderes do movimento pela recomposição das Câmaras Municipais estão mobilizando e convocando os futuros vereadores para um grande ato de apoio aos deputados e senadores que deverão contestar na próxima semana as argumentações apresentadas nas ADIs 4307 e 4310.
A quarta-feira 14 deverá ser marcada por dezenas de discursos nas tribunas da Câmara e Senado, com parlamentares se manifestando pela manutenção integral da Emenda Constitucional n° 58 de 2009 e a suspensão dos efeitos da liminar concedida pela Ministra Carmem Lúcia que suspendeu novas diplomações e posses.
Deputados e Senadores estão sendo sensibilizados pela recomposição das Câmaras Municipais que irá corrigir distorções e produzir uma economia anual de 2,2 bilhões de reais a cada ano.
A Notícia
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