Quinta feira, 27 de agosto de 2020.
O texto prevê que o
Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) crie regras e diretrizes para
a existência do negócio.
Os clubes brasileiros
de futebol devem ganhar nos próximos meses mais uma fonte de receita com a
regulamentação das chamadas loterias de quotas fixas, as apostas
esportivas. No último dia 18, um decreto do presidente Jair Bolsonaro
(10.467/2020) autorizou empresas privadas a explorarem essas
loterias.
O texto prevê que o
Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) crie regras e diretrizes para
a existência do negócio. Ainda não há um prazo para essa regulamentação, mas
especialistas nessa área acreditam que esse processo deve levar em torno de dez
meses.
De acordo com a Lei nº
13.756, sancionada em 12 de dezembro de 2018, os clubes brasileiros de futebol
têm direito a 3% do volume arrecadado nesse tipo de aposta, sendo que 2% vem
das apostas feitas em locais físicos e 1% de maneira online.
Com as regras,
estima-se que esse mercado possa vir a movimentar até R$ 10 bilhões somente no
primeiro ano de atividade. Ou seja, isso renderia aos clubes de futebol cerca
de R$ 300 milhões.
ESTUDO
Um estudo feito pela
FGV estimou, em 2018, que esse tipo de aposta movimentou R$ 4 bilhões - quantia
que não trouxe nenhum retorno a entidades esportivas. Há cerca de 500 sites de
apostas online que oferecem jogos brasileiros. As plataformas são registradas
no exterior e operam por aqui sem tributação e regulamentação.
Em outros países, esse
tipo de jogo segue a legislação e já movimenta bilhões. Fonte: Agência Estado.
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