Após atraso, MP 984 é adiada por mais 60 dias pela Câmara dos Deputados!

Quarta feira, 19 de agosto de 2020.

MP 984 estabelece que a comercialização dos direitos de transmissão de jogos seja feita de forma exclusiva aos mandantes.

A Câmara dos Deputados decidiu na última segunda-feira pela prorrogação por mais 60 dias da Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, que dá aos clubes de futebol que jogam em casa o direito de transmitirem as suas partidas. A decisão foi anunciada por Rodrigo Maia, presidente da casa.

A MP 984 estabelece que a comercialização dos direitos de transmissão seja feita de forma exclusiva aos mandantes. Antes da medida entrar em vigor, ambos os clubes protagonistas de uma partida possuíam o direito de negociar a venda das imagens do duelo. Agora não é mais assim. Por isso, por exemplo, o Flamengo não se acertou com a Globo no Campeonato Carioca deste ano.

A Medida Provisória vem causando brigas judiciais para transmissões de partidas, como entre a Globo e a Turner, pois a empresa norte-americana gostaria de passar jogos do Flamengo que fossem exibidos exclusivamente no pay-per-view. Neste caso, a Justiça favoreceu a emissora brasileira no entendimento da lei.

por Agência Estado