Sábado, 19 de outubro de 2019.
Dos 800 mil presos
no Brasil, 40% são provisórios e não vão se beneficiar caso o Supremo mude a
jurisprudência sobre prisão após segunda instância.
Elite
do sistema prisional é composta por quem pode pagar advogado
Muita gente,
indignada, tem levantado um argumento que aparenta ser correto, mas esconde a
questão principal que cerca o debate no STF sobre prisão após condenação em
segunda instância. Longe de atingir grande número de presos, o entendimento do
trânsito em julgado só vai servir a um tipo de criminoso: o rico.
Seria mais
inteligente e realista que se parasse de dizer que até 30% dos detentos serão
libertados caso mude a jurisprudência do Supremo, podendo chegar a um
assombroso total de 240 mil bandidos soltos. Não é verdade.
E o motivo é tão
simples quanto terrível. Arredondando os números (conflitantes) sobre a
população carcerária no Brasil, estamos falando de 800 mil presos no total.
Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, 40% deles são presos
provisórios.
Isso significa que
320 mil não foram sequer julgados – nem na primeira, muito menos na segunda
instância. Estão apenas amontoados, alguns há uma década sem ver a cara de um
juiz. É essa a maior barbárie do nosso sistema penal.
Vamos reforçar essa
informação: os que podem se beneficiar de alguma mudança no STF não são esses
presos provisórios. Pode esquecer esses desgraçados. E também os outros tantos
que já tiveram a prisão definitiva decretada. Bem feito.
O que interessa é
que, desde que o Supremo, três anos atrás, autorizou prender após segunda instância,
ingressaram nas nossas cadeias 85 mil pessoas. Desse número, não há informação
oficial que permita afirmar quantos já tiveram algum julgamento colegiado.
Para extremo efeito de raciocínio, digamos que
expressivos 50% esteja nessa situação. Não é tudo isso, mas aí chegaríamos ao
máximo dessa elucubração: 42 mil presos seriam soltos – ou 5% da população
carcerária. Vale Fonte: R7.com
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