Câmara de Mossoró aprova reversão do Estádio Nogueirão para o município!

QUARTA FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2014.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (24), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.154/2014, que autoriza o Poder Executivo a promover a reversão de posse do terreno onde está instalado atualmente o Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão. Conforme ficou definido, a sede do Nogueirão volta ao patrimônio público, em consonância com a Liga Desportiva Mossoroense (LDM). O processo de reversão de posse do terreno, como forma de municipalização do estádio, é devolvido ao município após cerca de 50 anos.

Memória

No dia 11/12, a Prefeitura Municipal enviou para a Câmara o Projeto de Lei para a reversão de posse do terreno onde foi construído o estádio. O espaço onde está o Nogueirão foi doado à LDM com cláusulas de inalienabilidade, ou seja, o local não pode ser vendido, doado ou penhorado. Pelas cláusulas de doação, está acertado que o estádio só pode ficar em poder do particular, neste caso a Liga, enquanto ela cumprir a finalidade de praça esportiva. Quando não puder manter o bem, o município tem a obrigação de fazer a reversão. Neste caso, a Prefeitura Municipal assume as dívidas cartoriais e não fica obrigado a indenizar as benfeitorias feitas no local. Agora com a aprovação pela Câmara Municipal, será lavrada a escritura pública de reversão, quando o município toma as medidas para a destinação adequada ao bem. Entre essas medidas, está a possibilidade de permuta ou parceria público-privada para construção de um novo estádio, ou até mesmo a reforma do Nogueirão. No caso de evolução da proposta de permuta, um novo projeto deverá ser enviado à Câmara Municipal para a devida apreciação.

Fonte: Gazeta do Oeste/Mossoró.