O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), conjuntamente, recomendaram a suspensão imediata do procedimento licitatório para contratação de empresa que vai construir e administrar o estádio das Dunas, em Natal. O estádio deverá ser erguido no lugar do Machadão e servirá para abrigar jogos da Copa do Mundo de 2014.
MPF e MPRN contestam item 21 do edital para contratação de empresa por meio de PPP
A recomendação conjunta, publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE),diz que a suspensão deve ser mantida "até a exclusão do edital do item 21, com a concessão de prazo para as empresas licitantes eventualmente readequarem suas propostas". Essa recomendação é feita ao Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado para Assuntos da Copa de 2014, na pessoa do secretário Fernando Fernandes de Oliveira.
Pelo edital, a empresa que vencer a licitação vai administrar o estádio sob regime de parceria público-privada.
A recomendação conjunta também é direcionada ao presidente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Segundo os promotores de Justiça e procuradores da República, ele deve, por medida de cautela, não aprovar os financiamentos requeridos ou suspender por completo a liberação de recursos para a construção de um novo estádio "até que a irregularidade mencionada seja sanada".
A recomendação é assinada pelos procuradores Rodrigo Telles de Souza, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, Gilberto Barroso de Carvalho Júnior e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais; e pelos promotores Márcio Luiz Diógenes, Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira, Geralda Franciny Pereira Caldas, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, Rozana Cristina Fagundes de Lima Galvão, Sérgio Luiz de Sena e Kalina Correia Filgueira.
No texto da recomendação, os procuradores e promotores lembram que "após diversos questionamentos do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade em geral, no tocante à contratação de empresas sem licitação para a construção do estádio denominado Arena das Dunas em Natal, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte instaurou procedimento licitatório para contratar, sob regime de parceria público-privada, empresa para construção e administração do aludido estádio".
Os representantes do Ministério Público também frisaram que "que o Governo do Estado divulgou que cancelaria a contratação com o Grupo Stadia Projetos Consultoria e Engenharia LTDA, do projeto executivo da Arena das Dunas, mantendo a contratação com a referida empresa, sem licitação, apenas dos projetos básicos essenciais ao lançamento do edital da parceria público-privada" e que "a referida providência de cancelamento da contratação do projeto executivo da obra foi amplamente divulgada pela imprensa local, além de ter sido informada oficialmente ao Ministério Público nos autos do Inquérito Civil Público nº 070/10, na data de 9 de outubro de 2010".
Segundo os promotores e procuradores, a inserção do item 21 no edital, "o Governo do Estado está contratando por via oblíqua os projetos executivos complementares à empresa Stadia". "Por meio do item 21 do edital, o Estado do Rio Grande do Norte procura utilizar o contrato de parceria público-privada para forçar indiretamente a empresa vencedora a contratar a Stadia Projetos Consultoria e Engenharia Ltda.", concluíram os represnetantes do MP.
Os promotores requisitaram ainda à Secopa e ao BNDES que enviem à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e ao Ministério Público Estadual informações sobre as providências tomadas ou explicações acerca dos motivos da não-adoção das medidas recomendadas. "A omissão na remessa de uma resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, ensejando a adoção das medidas legais cabíveis", diz o texto da recomendação.
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